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Informação sobre o curso UFCD 0439 Direito da comunicação de marketing
Duração
50.0 horas
Condições de Inscrição

Ativos empregados com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano.

Objectivos

Os formandos deverão ser capazes de dominar os princípios relacionados com o direito de marketing, bem como deverão ser capazes de desenvolver campanhas publicitárias. 

Objectivos Específicos

  • Definir conceitos fundamentais de direito ligados à comunicação de marketing.
    • Identificar os princípios gerais do direito da comunicação para o desenvolvimento de campanhas publicitárias.
    • Metodologia

      Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

      Conteúdos Programáticos

    • Direito - introdução
      • Noções básicas de direito
        • Conceito de direito
          • Conceito de regra jurídica
            • Ramos de direito
              • Personalidade e capacidade jurídicas
            • Direito da comunicação de marketing
              • Publicidade em geral
                • Princípio gerais de regulação da atividade publicitária
                  • Regimes especiais em função do sujeito passivo e do objecto ilícito publicitário
                    • Fiscalização administrativa e tutela jurisdicional
                      • Publicidade na rádio e na televisão
                        • Ato publicitário e ato de patrocínio
                          • Regime jurídico
                            • Fiscalização
                            • Publicidade domiciliária
                              • Regime jurídico
                                • Tutela jurisdicional
                                • Publicidade exterior
                                  • Regime jurídico
                                    • Tutela jurisdicional