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Informação sobre o curso UFCD 9633 Enquadramento legal na proteção de crianças e jovens
Duração
25.0 horas
Condições de Inscrição

  • Ativos empregados com escolaridade igual ou superior ao 4º ano.

Objectivos

  • Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
  • Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.

Objectivos Específicos

N/A

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

  • Enquadramento legal do sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo
    • Princípios da intervenção
    • Requisitos para a intervenção dos profissionais
    • Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
    • Medidas de promoção e proteção de crianças e jovens
    • Mecanismos de apoio, denúncia e referenciação de situações de perigo
    • Mecanismos de apoio e de referenciação
      • Linhas telefónicas de ajuda e informação
      • Forças de Segurança
      • Centros de Saúde
      • Núcleos de Apoio à Criança Maltratada e Família
      • Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
    • Referenciação de situações em que a criança ou jovem se encontra em perigo (como e quando)